Movimentação dos profissionais da área é em protesto  contra decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem

Seguindo a paralisação nacional pelo piso da enfermagem, profissionais do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) promovem 24 horas de paralisação e não apontam ponto eletrônico, permanecendo em área do Boulevard, onde organizaram atividades como se estivessem em trabalho. A manifestação foi iniciada às 7h desta quarta-feira (21).

Entretanto, setores considerados essenciais não pararam e se organizaram entre as equipes para garantir o funcionamento, com rodízios em alguns locais, considerando a segurança dos pacientes e equipes.

Segundo o HC, 1.800 exames e consultas foram suspensos nesta quarta-feira em função da paralisação. Onze cirurgias foram adiadas. Atendimentos de urgência e emergência, assim como 30% das cirurgias agendadas, foram mantidos. Prontos-socorros também estão funcionando normalmente.

A movimentação dos profissionais da área é em protesto  contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Em seu voto, Barroso defendeu manter a suspensão da norma até que sejam esclarecidos os "impactos" da decisão na situação financeira de Estados e municípios, na qualidade dos serviços de saúde e na empregabilidade, já que há a possibilidade de ocorrer "demissões em massa no setor". As partes terão 60 dias para se manifestar.

“Não se pode questionar a relevância dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveniência da valorização das categorias profissionais de que depende a adequada prestação dos serviços de saúde", escreveu Barroso. Ele, no entanto, defendeu que era "preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados".

"No caso, há evidente perigo na demora, tendo em vista a incidência imediata do piso salarial e o alegado risco à prestação dos serviços de saúde, ante a ameaça de demissões em massa e de redução da oferta de leitos hospitalares. No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada", disse.

Projeto de Lei

Na proposta do Projeto de Lei 2564/20, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.