Conselho Tutelar atende crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados e é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade

Na manhã desta quarta-feira, 10, no auditório da Pinacoteca Fórum das Artes, foi realizada a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares eleitos e reeleitos em 2023 de Botucatu para a gestão 2024/2027.

A eleição, que ocorreu em outubro do ano passado, marca o início do mandato das conselheiras Olívia Torres de Moraes, Elizabete Rodrigues Bonito, Marta Lúcia dos Santos, Natália Maria Glouck e Bianca Elias Ferreira.

O evento contou com a presença da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Botucatu, Nilza Pinheiro e Conselheiros; do vice-presidente da Câmara Municipal, Sargento Laudo Gomes; do secretário de Participação Popular e Comunicação, André Rogério Barbosa; do secretário de Zeladoria, Paulo Sérgio Alves; da secretária de Educação, Cláudia Gabriel; secretária de Cultura, Cris Cury; e os vereadores Rodrigo Rodrigues - Palhinha e Alessandra Lucchesi, além de familiares e convidados dos novos conselheiros tutelares.

A eleição para os novos conselheiros ocorreu em 1º de outubro de 2023, onde foram escolhidas cinco titulares e cinco suplentes para compor o Conselho Tutelar de Botucatu.Todo processo foi coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Botucatu.

Os membros eleitos exercerão suas funções por um período de quatro anos. Tomaram posse: Olívia Torres de Moraes; Elizabete Rodrigues Bonito; Marta Lúcia dos Santos; Nathalia Maria Glouck e Bianca Elias Ferreira.

Conselho Tutelar

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Entre as medidas que o Conselho Tutelar pode aplicar: Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

Serviço

Conselho Tutelar de Botucatu

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