Primeira matéria discutida foi em relação à um parecer do Tribunal de Contas apontando irregularidades em processo licitatório e contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Florestana Paisagismo Construções e Serviços LTDA

A primeira sessão plenária do mês de julho ocorreu na noite desta segunda-feira (3), e contou com doze projetos em pauta, tanto de iniciativa dos vereadores da casa, como do Executivo Municipal.

Em sessão ordinária, a primeira matéria discutida foi em relação à um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apontando irregularidades em processo licitatório e contrato firmado entre a Prefeitura de Botucatu e a empresa Florestana Paisagismo Construções e Serviços LTDA.

Durante a discussão, o vereador Marcelo Sleiman (União) pediu para que o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara fosse lido na íntegra.  Tal parecer se manifestou contrário à decisão do Tribunal. Importante ressaltar que o documento da comissão apenas norteia a discussão, e não é decisivo para a tomada de decisão. Durante a votação, todos os vereadores votaram contra o parecer do Tribunal de Contas.

Em seguida, foi aprovado por unanimidade dos votos o PL 36/2023, de iniciativa dos vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Marcelo Sleiman e Rodrigo Rodrigues - Palhinha (União), que dispôs sobre a utilização de cartazes voltados aos deficientes auditivos em estabelecimentos públicos e privados. Em tribuna, a vereadora Alessandra explicou que muitas dessas pessoas não são alfabetizadas, e por isso precisam de placas indicativas utilizando o alfabeto e a língua de sinais. Este projeto contou com uma emenda, que apenas alterou a nomenclatura utilizada de “linguagem” para “língua”.

O terceiro projeto da noite também tratou da utilização de cartazes orientativos. Proposto pelo vereador Palhinha, o PL 40/2023 dispôs sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “Manobra de Heimlich”, conhecida como “Abraço da Vida”.

Em tribuna, o vereador-autor explicou que tal manobra mostra como agir em caso de engasgo por corpo estranho, objetivando a desobstrução das vias respiratórias. Estabelecimentos onde há o consumo de alimentos são os mais visados por este projeto, que foi aprovado em plenário por unanimidade dos votos.

Retornando à sessão ordinária desta semana, o Projeto de Lei que trata da instituição da Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças, de iniciativa de todos os vereadores, recebeu um novo pedido de vista por parte do Vereador Marcelo Sleiman, e deve retornar na pauta da próxima sessão plenária. Este projeto também contou com uma emenda.

Em seguida, entraram em discussão três Projetos de Lei que homenageiam mulheres por meio da nomeação de ruas da cidade.

De iniciativa da vereadora Rose Ielo (PDT), o PL 66/2023 denominou de “Rua Adélia da Silva João” a rua 03 do bairro Royal Garden Botucatu. Os familiares da homenageada estiveram presentes nas galerias do plenário, e puderam ouvir a vereadora-autora comentar sobre a biografia de Adélia.

Já de iniciativa do vereador Antonio Vaz de Almeida - Cula (PSDB), o PL 73/2023 denominou de “Rua Maria Rosolem” a rua 05 do bairro. A vereadora Alessandra Lucchesi fez a leitura da biografia da homenageada. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade dos votos.

O PL 76/2023, que nomeia de “Rua Maria dos Santos Silva” as ruas 06 e 07 do mesmo bairro recebeu pedido de vista pelo vereador Sargento Laudo (PSDB), que também é autor do projeto. O vereador justificou o pedido, explicando que será substituído o nome completo da homenageada pelo nome que ela é popularmente conhecida na cidade.

Finalizando a sessão ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo 08/2023, de autoria do vereador Palhinha, concedeu o Título de Cidadã Botucatuense à Senhora Cláudia Maria Gabriel, atual Secretária Municipal de Educação. Em tribuna, o vereador-autor fez a leitura da biografia da homenageada, que esteve presente nas galerias do plenário.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Os quatro projetos em pauta na Sessão Extraordinária receberam pedidos de vista por parte da vereadora Rose Ielo, que se justificou explicando que tais matérias precisam de uma análise mais aprofundada, para posterior discussão e votação.

Os projetos são de iniciativa do prefeito Mário Pardini, e tratam de alterações em leis para dar suporte na realização de demandas do Executivo Municipal por meio da abertura de créditos adicionais suplementares, e devem entrar em pauta na próxima sessão plenária.

Lembrando que a íntegra de todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados no site da Câmara de Botucatu.