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A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias afirmou que a decisão de suspender a aplicação de reajustes aos pedágios é motivo de “grave preocupação” para o setor

Citando a piora do cenário econômico, o governo de São Paulo anunciou a suspensão do reajuste tarifário deste ano no dia 30 de junho, um dia antes do prazo em que os novos valores entrariam em vigor.

Diante disso, para garantir o congelamento de preços e evitar a quebra de contratos, o governo decidiu ressarcir as empresas pelos valores derivados da majoração das tarifas que não vão receber. Os pagamentos ocorrerão de forma bimestral até que o reajuste ocorra.

Caso a medida anunciada não tivesse sido tomada, a atualização dos valores seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) - dependendo do indexador do contrato de concessão - para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022).

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) afirmou que a decisão do governo de São Paulo de suspender a aplicação de reajustes aos pedágios de estradas concedidas é motivo de “grave preocupação” para o setor.

A entidade cobrou a implementação de “medidas efetivas para a imediata compensação financeira dos contratos” e afirmou que o setor avalia “eventual adoção de medidas judiciais”.

“O setor manifesta grave preocupação com a adoção da medida anunciada, em um momento crítico no qual as empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da covid-19 e o aumento expressivo do preço de insumos, e têm de honrar compromissos importantes assumidos junto a financiadores e fornecedores, bem como junto à sociedade paulista e os usuários”, afirmou a ABCR em comunicado à imprensa.

Tribunal de Contas do Estado

Também o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo pede que o governo paulista preste esclarecimentos sobre a suspensão dos reajustes tarifários de pedágios paulistas, com ressarcimento de valores pelo Estado - um plano de compensação financeira às concessionárias devido ao congelamento dos preços.

Além disso, o TCE questionou como ficarão as tarifas entre 1º de janeiro de 2023 e a próxima data de reajuste tarifário. Isso porque a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que suspendeu o aumento do preço determina que o reajuste deve ser implementado até o fim deste ano.

Crise econômica

A Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo aponta que “congelou a tarifa dos pedágios para não onerar ainda mais a população em meio a uma grave crise econômica e alta desenfreada dos preços - em especial, de combustíveis’.

Também realça que “um aumento das tarifas, neste momento de inflação elevada, também afetaria a cadeia produtiva que depende do transporte de cargas, elevando custo de fretes e mercadorias”.

Por fim, enfatiza que “em respeito aos contratos assinados, o Estado vai compensar as concessionárias para garantir uma iniciativa que beneficia 2,4 milhões de usuários que trafegam diariamente pelas rodovias paulistas”.