Relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) justifica o aumento alegando que o projeto é meritório tanto em função do atraso de seis anos para o reajuste salarial dos parlamentares quanto pelo fato do atual salário dos chefes do Executivo e Legislativo estar abaixo do previsto para os ministros do Supremo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de decreto legislativo 471/2022, que aumenta o salário de todo o quadro de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da república a partir de 2023. O reajuste, de mais de 19%, vale para os quadros que chegam para assumir a próxima legislatura. A aprovação se deu em meio à votação relâmpago para votar os principais aumentos antes do recesso legislativo.
O atual salário de um deputado é de R$ 33 mil. Pelo decreto legislativo, vai aumentar gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.
Apenas para o ano de 2023, o impacto orçamentário para a União arcar com os reajustes será na casa dos milhões. Para o Legislativo, será de R$ 86 milhões na Câmara e R$ 14 milhões no Senado. Outros R$ 7 milhões vão para o aumento no Poder Executivo. No caso das casas legislativas, o último reajuste foi de 2016.
Apesar de beneficiar a categoria, nem todos os deputados e nem todas as bancadas votaram a favor. A líder do Psol, Sâmia Bomfim (SP), antecipou sua orientação contra. “Psol vota contra porque é legislar em causa própria. Há muitas categorias com salários congelados, sem reajuste, que não recebem atenção do Congresso. O salário mínimo não é reajustado há anos. Mas na hora de aumentar o próprio salário, que é alto, não há o mesmo tratamento… é muito incoerente”, declarou.
Seu relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), já afirma que o projeto é meritório tanto em função do atraso de seis anos para o reajuste salarial dos parlamentares quanto pelo fato do atual salário dos chefes do Executivo e Legislativo estar abaixo do previsto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), poder de valor igual ao dos outros dois.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, modalidade em que as lideranças votam em nome de seus partidos. Apenas duas legendas votaram contra: o Psol e o Novo. Apesar disso, diversos parlamentares se levantaram para manifestar contrários, incluindo quadros do União Brasil, MDB, PL e PSB. No entendimento do presidente da sessão, deputado Odair Cunha (PT-MG), as manifestações contrárias não foram suficientes para mudar a modalidade, preservando os votos simbólicos.
Na mesma sessão, o plenário também aprovou o aumento salarial para o quadro de pessoal das duas casas, bem como para defensores públicos e procuradores da República. O projeto será enviado ao Senado.
Com salários e benefícios, cada deputado custa ao Brasil R$ 170 mil por mês
Todos os anos, cerca de R$ 24,7 milhões são necessários para garantir os salários, benefícios e penduricalhos, entre outros gastos do Poder Legislativo, de cada um dos 81 senadores e 513 deputados federais, um batalhão de quase 600 políticos escolhidos periodicamente para trabalhar no Congresso Nacional.
A conta é de um estudo divulgado em 2021 por pesquisadores das universidades de Brasília, do Sul da Califórnia e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada. Para chegar ao resultado, os pesquisadores usaram o Orçamento anual total do Legislativo federal, dividiram pelo número de parlamentares e depois pela renda média da população.
A soma de toda a verba que os parlamentares efetivamente recebem inclui salário mensal, auxílio-moradia e direito ao ressarcimento integral de suas despesas com saúde (benefício que é estendido ao cônjuge e dependentes com até 21 anos de idade). Eles também têm direito à cota para o exercício da atividade parlamentar, que cobre passagens áreas, hospedagem, combustível e outras despesas, além de verba para contratação de pessoal, lembra a pesquisadora Jayane Maia.
Segundo a pesquisadora, todos esses valores mensais se discriminam da seguinte maneira:
O reembolso de despesas médico-hospitalares e a cota para exercício de atividade parlamentar, variáveis, não entram nessa conta.
A distância do estado do deputado em relação a Brasília é um fator que altera a cota de exercício de atividade parlamentar, considerando a diferença de valor das passagens aéreas.
“O deputado do Distrito Federal é o que recebe a menor cota: cerca de R$ 30 mil. Com isso, ele ganha cerca de R$ 170 mil por mês, contando salário e demais benefícios. Podemos dizer que esse é o gasto mínimo mensal de um parlamentar no Brasil. Mas um deputado de outro estado recebe um valor total maior que esse”, ressalta a pesquisadora.
Distantes da realidade
Quando se fala apenas sobre o salário de um senador ou deputado, de R$ 33.763 por mês, a renda está muito além da realidade brasileira, como mostram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo as conclusões do estudo, o orçamento anual para a manutenção dos parlamentares é 528 vezes a renda média da população brasileira. “Nos demais países analisados, essa diferença é de cerca de 40 vezes”, afirma a socióloga e cientista política Mayra Goulart, que é professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Além do salário, deputados federais e senadores brasileiros contam, por exemplo, com até R$ 106 mil por mês para contratar até 25 secretários — número maior de assessores quando comparado a países como Estados Unidos (18 funcionários), Chile (12) e França (12), por exemplo.
“Apenas o salário mensal, sem considerar os demais benefícios concedidos, já coloca os parlamentares brasileiros entre os mais bem pagos do mundo e os mais bem pagos da América Latina”, afirma a pesquisadora Jayane Maia, do German Institute for Global and Area Studies (Giga Hamburgo) e da Universidade de Erfurt, da Alemanha.
Comparando somente o salário, o parlamentar norte-americano ganha mais do que o brasileiro. Se um deputado ou senador no Brasil tem o holerite na casa dos US$ 80 mil anuais, nos Estados Unidos eles ganham US$ 193 mil no mesmo período — mais do que o dobro.
Projetos propõem redução, mas estão parados
Há um movimento querendo reduzir os custos por parlamentar federal. “Hoje, estão em tramitação mais de dez projetos de decretos legislativos que propõem a redução do subsídio dos parlamentares, apresentados principalmente após o início da pandemia”, comenta Jayane Maia.
Uma das propostas em tramitação é o projeto de decreto legislativo 1/2015, apresentado pelo ex-deputado federal Cabo Daciolo (então filiado ao PSOL e agora no PROS), que revoga o aumento salarial dos congressistas aprovado em 2014.
Com isso, o valor voltaria a ser de R$ 26.723,13. A última ação legislativa registrada na Câmara sobre o projeto foi a designação da relatoria para o parlamentar Marcelo Ramos (PSD-AM), em 2021.
Durante os primeiros meses da crise do coronavírus, entre março e junho de 2020, parlamentares apresentaram propostas para reduzir o salário para até R$ 16.881,50 ― com o objetivo de que a mudança se tornasse definitiva. Os projetos, no entanto, não avançaram.
Sistemas (e geografias) diferentes
O cientista político Leonardo Bandarra, também do Giga Hamburgo, pondera que a geografia brasileira acaba implicando na necessidade de certos auxílios que não seriam pertinentes a nações menores, como os países europeus.
“As pessoas fazem muitas comparações entre o Brasil e a Alemanha, o Brasil e a Suécia, mas é difícil comparar porque são países com populações menores e sistemas nos quais o eleitor tem um maior controle sobre o representante e o Parlamento. Normalmente são sistemas unicamerais. No Brasil, é bicameral [Câmara dos Deputados e Senado]”, diz.
Além disso, por serem países menores, há uma maior facilidade de transporte entre as bases e a capital, explica o pesquisador.
“Nesse caso, eles pagam menos também. E são países com maior controle das finanças públicas. Nesse sentido, sim, você tem menos assessores, e muitas vezes não precisa de residências oficiais”, afirma.
Tais diferenças justificam, no entendimento dele, que o Brasil tenha “excessos”, como “uma verba de gabinete, muitas vezes mais do que o necessário” e mesmo “uma quantidade de deputados grande, um parlamento grande, inchado”.
Bandarra aponta que alguns auxílios extras a que parlamentares brasileiros têm acesso não existem em outras democracias. E lembra que, em países europeus, é comum políticos andarem de transporte público.
“Por exemplo: o auxílio-moradia para quem já mora na cidade ou quem tem imóvel próprio. E auxílios extras, de gasolina, de carro oficial. Não há nada comparável em alguns países, como a Alemanha”, analisa.
Fonte - Congresso em Foco
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