O valor deve ser confirmado pelo governo em um decreto e, pela nova regra, o Planalto não precisará negociar com o Congresso o novo valor

O governo federal definiu o valor do salário mínimo para o próximo ano, a partir de janeiro: R$ 1.412. O valor pago a partir de fevereiro de 2024 sobe de R$ 1.320 para R$ 1.412. A decisão foi oficializada em decreto assinado pelo presidente da República, nesta quarta-feira (27). A proposta inicial do governo era de R$ 1.421. A base de cálculo utilizada para reajustar o mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso, o índice era de 4,48%. Em dezembro desde ano, no entanto, a porcentagem foi atualizada para 3,85%. A atualização no índice motivou a pequena redução no valor do mínimo para o ano que vem, e o valor de R$ 1.412 foi chancelado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Executivo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou o novo valor foi dada durante uma entrevista coletiva sobre o balanço das ações da pasta no primeiro ano de governo.

O valor deve ser confirmado pelo governo em um decreto. Pela nova regra, o Planalto não precisará negociar com o Congresso o novo valor. A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023. Hoje, o mínimo é de R$ 1.320.

De acordo com a lei, a política de valorização do salário mínimo é composta pela soma de dois índices, o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o produto interno bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas será de R$ 35 bilhões anualizados. No orçamento federal enviado no Congresso, o governo havia estimulado que o mínimo seria de R$ 1.421.