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Texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara do Deputados e só depois de aprovado e ser sancionado pelo presidente da República é que o projeto pode virar lei

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei que coloca um fim a Saída Temporária dos presos, conhecida como “saidinha”. Propositura teve 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

O direito à saída temporária, em feriados e datas comemorativas de condenados que cumprem em regime semiaberto foi suspenso, até hoje, a lei permitia até cinco saídas por ano, em vigilância direta, para visitar a família, estudar fora do presídio ou participar de atividades de ressocialização.

A proposta mantém saída apenas para estudo. Os senadores argumentam que muitos presos não voltam ou praticam crimes durante essas saidinhas. Em janeiro, a morte de um policial mineiro por um presidiário depois da saidinha de natal deu força para a proposta.

O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara do Deputados. Só depois de aprovado pelos deputados e ser sancionado pelo presidente da República é que o projeto poderia virar lei.

O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.

A saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

Hoje a saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto -- que passam a noite no presídio, mas podem sair para estudar ou trabalhar. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. O benefício contempla pessoas que não cometeram crimes hediondos ou graves, como assassinato.

A saída temporária permite que o detento realize:

• visitas à família;
• cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e
• atividades de retorno do convívio social.

Geralmente, não há vigilância dos presos que saem, mas, se achar necessário, o juiz pode determinar uso de tornozeleira eletrônica. O projeto, portanto, exclui a possibilidade de o preso visitar a família e participar de atividades para reinserção social.