A medida protetiva é um mecanismo legal que visa proteger mulheres, vítimas de violência familiar e doméstica de serem agredidas novamente

Na noite desta quarta-feira (21) a Guarda Municipal foi acionada para atender um descumprimento de medida protetiva judicial na Vila dos Lavradores. Chegando ao local os agentes encontraram o suspeito em via pública próximo a residência da vítima.

Ao realizar a abordagem os agentes foram recebidos com hostilidade e o indivíduo resistiu, porém foi contido com uso de força física.  A vítima apresentou a medida protetiva determinando que o acusado mantivesse dela uma distância limite de 500 metros.

Dada voz de prisão ao indivíduo e as partes acabaram conduzidas ao plantão policial, onde a autoridade judiciária confeccionou o boletim de ocorrência (BO) sendo o infrator recolhido à cadeia, permanecendo à disposição da justiça.

A medida protetiva está inserida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mecanismo legal que visa proteger mulheres, vítimas de violência familiar e doméstica de serem agredidas novamente.