Embora não seja considerado crime de alto potencial ofensivo, esta é a única forma de prisão civil admitida, sem grandes questionamentos, nos tribunais brasileiros

Equipe GAPE (Grupo de Ações Preventivas Especiais) estava em patrulhamento preventivo pelo Distrito de Rubião Júnior, quando avistaram um homem de 33 anos na via pública qie constava como o procurado pela justiça.

Realizada a abordagem e pesquisando os antecedentes criminais do averiguado, os agentes municipais constataram que estava com a prisão decretada por não pagamento de pensão alimentícia. O averiguado acabou conduzido ao plantão policial permanente, ficando o elemento preso a disposição da justiça.

Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.

Embora não seja considerado crime de alto potencial ofensivo, esta é a única forma de prisão civil admitida, sem grandes questionamentos, nos tribunais brasileiros. Por isso, tanto o homem pode pagar a pensão aos filhos como a mulher. E ambos podem ser presos. Não só o homem. É que casos de mulher pagando pensão aos filhos são mais raros, mas existem.