O munícipe pode dar sugestões nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público, como saúde, educação, esporte, iluminação pública, entre outros assuntos

A Prefeitura de Botucatu está abrindo uma consulta pública para que a população dê sugestões sobre ações e investimentos para o Orçamento de 2023. As sugestões podem ser dadas por meio de formulário on-line e serão avaliadas e poderão ser incluídas nas leis orçamentárias municipais. O munícipe pode dar sugestões nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público, como saúde, educação, esporte, iluminação pública, entre outros assuntos.

O Orçamento do Município define as prioridades no atendimento à população, quando metas são elaboradas após a realização de audiências públicas realizadas nas diversas regiões da cidade. Assim, a administração local busca o cumprimento desses objetivos previamente traçados com a participação da população e votados na Câmara.

O município estima anualmente, através do orçamento público, qual a receita disponibilizará e que despesas terá, para o atendimento da população em matéria de saúde, educação, habitação, saneamento básico, segurança pública, entre outros.

Como o Orçamento é composto?

Dividido em três peças de planejamento, o orçamento é concebido através do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Em cada um desses instrumentos, estão contidas as previsões de receita e são fixadas as despesas dentro da concepção administrativa do governo.

Como é o encaminhamento à Câmara Municipal?

O Orçamento, através de projeto de lei de autoria do Executivo, segue para aprovação na Câmara Municipal, permanecendo disponível na Consultoria Legislativa, para consultas e apresentação de emendas dos vereadores. 

Depois, segue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Comissão e Comissão de Justiça e Redação. Nesse caso, cada uma das comissões deverá analisar, emitir parecer e encaminhar o projeto para ser debatido e votado em plenário.