Sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (20) teria votação de dois processos contra Lindeval Augusto Mota (PP), que conseguiu medida cautelar temporária no STF

A sessão extraordinária da Câmara de Anhembi (SP) que votaria nesta sexta-feira (20) dois relatórios de uma Comissão Processante (CP) que investiga o prefeito interino Lindeval Augusto Mota (PP), por suspeita de nepotismo, foi suspensa por uma decisão judicial.

A defesa do prefeito interino conseguiu uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu a uma medida cautelar e paralisou o processo de cassação de Motta na Comissão Processante.

A decisão liminar atende a um pedido da defesa para apurar supostas irregularidades nos procedimentos da CP. Com isso, a comissão fica suspensa até o julgamento da reclamação no STF. Segundo a Procuradoria da Câmara, o Legislativo vai prestar os esclarecimentos.

Essa é a segunda medida judicial a favor do prefeito interino. Na quinta-feira (19), a juíza eleitoral de Conchas já havia acatado parcialmente um mandado de segurança impetrado pela defesa.  Segundo os advogados de Motta, a CP dispensou uma testemunha e isso configuraria cerceamento da defesa.

Com as decisões judiciais, a votação dos relatórios marcada para o fim da tarde desta sexta foi suspensa. Os vereadores iriam votar dois relatórios, um do relator que pedia o arquivamento e outro do presidente da CP, que apontava para a cassação.  A CP tem como prazo final a próxima segunda-feira (23). A Procuradoria do Legislativo entende que, se não houver votação até essa data, o processo deve ser arquivado.

Novas eleições

Lindeval Augusto Mota assumiu o cargo de chefe do Executivo na condição de presidente da Câmara porque o prefeito reeleito em 2020 para o segundo mandato, Miguel Machado (PSDB), não pôde assumir o cargo. Ele havia sido cassado por improbidade administrativa no ano passado.

Com isso, Anhembi terá eleições suplementares no próximo dia 3 de outubro, que foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) depois de dois adiamentos, todos motivados pela pandemia.

Inicialmente, as eleições suplementares estavam marcadas para ocorrer no dia 11 de abril, mas acabaram adiadas por causa da pandemia. Na sequência, o pleito foi remarcado para o dia 4 de julho, porém sofreu um novo adiamento.

O prefeito interino contraiu covid-19 no fim de abril e teve que ser internado. Após sair da UTI no dia 7 de maio, Mota recebeu alta dois dias depois para se recuperar em casa.  Mota é candidato a prefeito nas eleições suplementares de 3 de outubro na cidade e, se for cassado, fica fora da disputa.

Nepotismo e abuso de poder

Os trabalhos da CP começaram em maio deste ano e o prazo final para votação do relatório é o dia 23 de agosto.  Segundo a Procuradoria do Legislativo, os vereadores instalaram a CP depois de uma denúncia de que o prefeito interino manteve a contratação da irmã e do sogro do atual presidente da Câmara, o que é proibido por lei municipal por caracterizar nepotismo.

Além da Comissão Processante, Lindeval Augusto Mota é investigado é uma ação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico por pedir apoio em troca de cargos comissionados e coagir pessoas a apoiar a sua candidatura.  Esse processo está tramitando na Justiça Eleitoral de Conchas (SP) e foi acatado pela magistrada local depois de investigações do Ministério Público Eleitoral colherem indícios dessas práticas.

Fonte – G1