Não pagamento de pensão alimentícia continua levando devedores à cadeia
13/08/2021
Não pagamento de pensão alimentícia continua levando devedores à cadeia

Embora não seja considerado crime de grande potencial ofensivo a prisão por esta tipificação de crime é aceita sem maiores questionamentos e o devedor pode permanecer preso por um período que varia de 30 a 90 dias

 

Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), através da equipe do Grupo Especializado em Patrulhamento Ostensivo com Motocicletas (GEPOM) em patrulhamento preventivo/ostensivo pela região central da Cidade, nesta sexta-feira (13), realizaram a captura de um cidadão que constava na lista dos procurados da justiça pelo não pagamento de pensão alimentícia.

Os agentes municipais receberam a informação de que esse cidadão estaria pela região central da Cidade e após a ronda realizada por aquele setor do Município, localizaram o acusado e lhe deram voz de prisão. Em seguida, fizeram seu encaminhamento à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) onde a autoridade civil presente tomou as medidas cabíveis, determinando seu recolhimento à cadeia transitória de Itatinga.

Outro caso de não pagamento de pensão alimentícia foi registrado pelo Grupo de Ações Preventivas Especiais (GAPE). Este caso aconteceu no Jardim Reflorenda, tendo o devedor prestado depoimento no plantão permanente da Polícia Civil antes de ser recolhido à cadeia.

Nunca é demais lembrar que, embora não seja considerado crime de grande potencial ofensivo, a prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia é aceita sem maiores questionamentos pela justiça e o devedor pode permanecer preso por um período que varia de 30 a 90 dias.

A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil  que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.

Ela tem como objetivo auxiliar o requerente a ter condições financeiras suficientes para viver de acordo com a sua realidade social, levando em consideração que a pessoa que está pedindo a pensão não tem condições de se sustentar ou de arcar completamente com esses gastos.


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