Homem procurado por descumprir medida judicial protetiva é preso pela GCM em Rubião Júnior
17/09/2021
Homem procurado por descumprir medida judicial protetiva é preso pela GCM em Rubião Júnior

Sem oferecer resistência, o averiguado que tem 36 anos de idade acabou conduzido à Delegacia de Investigações Gerais onde prestou depoimento antes de ser recolhido à cadeia transitória de Itatinga

 

Nesta sexta-feira (17) a Guarda Civil Municipal (GCM), em patrulhamento preventivo comunitário pelo Distrito de Rubião Júnior, abordou um indivíduo para uma averiguação de rotina.

Ao fazer o levantamento dos dados pessoais do suspeito, os agentes municipais constataram que se tratava de um foragido da justiça com a prisão expedida pela 2ª Vara Criminal por descumprimento de medida judicial protetiva.

Sem oferecer resistência, o averiguado acabou conduzido a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) onde prestou depoimento antes de ser recolhido à cadeia transitória de Itatinga.

 

Lei Maria da Penha

A medida judicial protetiva está inserida Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, mecanismo legal que objetiva proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, independentemente de raça, classe social, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade. Tais medidas são essenciais para garantir os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Uma vez constatada existência de risco atual ou iminente a vida ou integridade física da mulher ou de seus dependentes em violência doméstica e familiar, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou lugar de convivência com a ofendida.

O descumprimento dessa medida judicial acarreta em prisão. O ofensor que desrespeita medida a ele imposta, comete o crime tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.


CURTA NOSSO FACEBOOK

PREVISÃO DO TEMPO

© Tribuna de Botucatu todos os direitos reservados.