Lei, sancionada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher  

Na noite de ontem desta quinta- feira (3) a Guarda Civil Municipal foi acionada através do telefone 199 para atender a uma ocorrência de violência doméstica na Vila dos Lavradores. Os agentes ao chegarem no local verificam que após discussão o acusado, um homem de 37 anos, passou a agredir a mulher.

Diante dos fatos as partes envolvidas foram conduzidas até o plantão permanente, onde a autoridade policial judiciária tomou ciência dos fatos e  elaborou o boletim de ocorrência (BO) de violência doméstica, sendo o acusado, após ser enquadrado na Lei Maria da Penha, recolhido à cadeia pública de Itatinga ficando a disposição da justiça.

Vale lembrar que a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.   De acordo com o artigo 3º dessa lei, é de responsabilidade da família, da sociedade e do poder público assegurar às mulheres o exercício dos “direitos à vida, à segurança, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.